Partindo da citação de Luccock, “when and if fascism comes to America, it will not be labeled ‘made in Germany’, it will not be marked with a swastika, it will not even be called fascism; it will be called, of course, ‘Americanism’” (Luccock, 1938). Ora, os mais recentes processos judiciais sobre o direito ao aborto nos EUA mostram que a cada dia que passa o sonho americano é cada vez mais fascista e antifeminista.
Para compreender a história da legislação americana sobre o direito ao aborto, deve-se definir o conceito de “viabilidade do feto”, já que é este o termo que mais polémica provoca nesta matéria. Contudo, a melhor forma de o compreender é através da análise do Caso Roe v. Wade.
Em 1970, Norma McCorvey, “Roe” de nome fictício para proteger a sua identidade, recorreu a uma ação federal contra o procurador distrital da cidade de Dallas, Wade, onde defendeu que tinha direito a abortar já que a sua gravidez resultara de uma violação, que mais tarde Roe negou. Wade representava o Estado do Texas, que se recusava a legalizar o aborto. Assim, o caso passou de instância em instância até chegar ao Supremo Tribunal, que, a 22 de Janeiro de 1973, tomou uma decisão que mudaria por completo a democracia nos EUA. Com sete votos a favor e dois contra, o tribunal decretou que qualquer mulher, independentemente da razão, tem o direito a escolher realizar uma interrupção voluntária da gravidez, até ao feto se tornar viável (Roe v. Wade, 1973). Ficou ainda estabelecido que a viabilidade do feto era o ponto no “estágio de desenvolvimento que torna a vida [do feto] possível, sob condições normais, fora do útero” (Webster, 1996, p.1590), ou seja, por volta das 24 semanas de gestação. Na altura, a Casa Branca estava sob a Administração republicana de Nixon, e este foi um processo que dividiu por completo o país entre os movimentos pro-Roe (pro-choice) e anti‑Roe (pro-life). A decisão Roe obrigou todos os estados a alterar as suas leis estaduais que restringiam e/ou proibiam o aborto.
Contudo, não tardou muito para que a decisão Roe fosse confrontada pelas “forças democráticas”. Em 1982, o Pennsylvania Abortion Control Act impôs a exigência de um “consentimento informado” e um período de reflexão de 24 horas, sempre que uma mulher quisesse abortar. Desta forma, os conservadores trouxeram de novo a temática do direito ao aborto para o Supremo Tribunal. Entre 1973 e 1992 muito mudou no Supremo Tribunal, com a distribuição dos juízes passando de uma maioria progressista, para uma maioria conservadora, que viu no caso Planned Parenthood of Southeastern Pennsylvania v. Casey (Caso Casey) uma possibilidade de revogar a decisão Roe. Porém, a pluralidade na opinião dos juízes impediu a revogação do direito ao aborto, mas também legitimou a limitação do mesmo. Os Estados adquiriram o direito de, no interesse de proteger a vida da criança indefesa ainda por nascer, proibir o aborto se o feto for viável (Planned Parenthood of Southeastern Pennsylvania v. Casey, 1992). Estava aberta a caixa de pandora e começava o caminho obscuro em direção ao ‘americanismo’ que Luccock advertiu.
"[...] a pluralidade na opinião dos juízes impediu a revogação do direito ao aborto, mas também legitimou a limitação do mesmo."
Consequentemente, desde os anos 90 que têm surgido cada vez mais tentativas estaduais de passar legislação mais restritiva sobre o direito ao aborto. Apesar de, em 2021, 71% da população americana ser a favor do aborto, e, em 2019, terem sido registadas 630 mil interrupções voluntárias da gravidez (Statista, 2021), os estados ignoram a voz dos cidadãos e seguem a sua visão ideológica conservadora a todo o custo, mesmo que isso implique a erradicação dos direitos das minorias.
Porém, estes estados não estão sozinhos na luta pela objetificação e controlo patriarcal e misógino do corpo feminino, já que um dos grandes impulsionadores desta luta foi o ex‑presidente dos EUA, Donald Trump.
Durante o seu mandato, Trump sempre se manifestou a favor do movimento pro-life, conseguindo reduzir o financiamento para as clínicas e organizações que informam e fazem abortos, ao proibir que o orçamento, tanto da saúde, como do planeamento familiar, fosse direcionado para essas agências (Abortion: How do Trump and Biden’s policies compare?, 2020). Trump nunca teve medo de mostrar a sua personalidade sexista, misógina, e repugnante, e isso ficou evidente não só pela conhecida expressão “grab’em by the pussy”, como também pela sua entrevista à MSNBC em que se mostrou a favor da ilegalização do aborto, exceto em casos de violação, incesto e perigo para a mãe, e disse ainda que, no caso de este ser ilegalizado, as mulheres que a ele recorressem deveriam ser punidas (Glenza, 2016). Além disso, desde 2016 que Trump dizia que faria o necessário para escolher juízes que revogassem a decisão Roe, e ao longo do seu mandato conseguiu introduzir três novos juízes de visão mais conservadora, sendo a última Amy Coney Barrett, que substituiu Ruth Bader Ginsburg. Assim, Trump foi o elemento crucial para que, colocando “America first and only America first”, o americanismo antifeminista enraizado nas profundezas da população conservadora emergisse sem qualquer vergonha de uma forma legitimada.
De facto, a ignobilidade de Trump e os seus sucessivos ataques aos valores democráticos, legitimaram os estados mais conservadores a restringirem cada vez mais o direito ao aborto, sendo de destacar o Mississippi Gestational Age Act de 2018 (House Bill 1510) que proíbe o aborto após as 15 semanas desde a conceção, exceto em casos de deficiência severa do feto ou de emergência médica (Hassan, 2021). Esta norma legislativa trata-se, assim, de um ataque à decisão Roe.
Desta forma, o debate sobre o direito ao aborto volta ao Supremo Tribunal com o Caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization. Dobbs representa os interesses do estado do Mississippi, e Jackson Women’s Health Organization é a única clínica de saúde feminina a realizar legalmente interrupções voluntárias da gravidez nesse estado. Ora, os ativistas desta clínica iniciaram este processo judicial por considerarem o Gestational Age Act uma violação do direito fundamental ao aborto. Apesar de este caso não ter chamado a atenção do público internacional, foi o grande impulsionador das medidas anti-aborto mais restritivas que hoje geram contestação, não só nos EUA, como em todas as sociedades democráticas (Hassan, 2021). A pedra angular das democracias liberais ocidentais ficou ainda mais corrompida pelo sexismo, machismo, e misoginia do sistema patriarcal norte-americano.
De facto, as sociedades ocidentais estão cada vez mais chocadas com medidas como a lei anti-aborto do Texas (SB8) que, sendo uma verdadeira afronta à decisão Roe, proíbe o aborto após as seis semanas de gestação, mesmo em casos de violação. Contextualizando, seis semanas são duas semanas após uma menstruação atrasada, ou seja, grande parte das mulheres não faz a mínima ideia de que está grávida, e se descobrir depois dessa data já não pode abortar. Além disso, a lei incita os cidadãos a aplicá-la denunciando todos os que ajudarem as mulheres a abortar “ilegalmente” no estado do Texas, ou noutro estado. Assim, a SB8 promove uma mobilização das massas populares conservadoras para, cumprindo o seu dever para com os valores da tradição religiosa, perseguirem os “inimigos internos” do Estado, que são todos aqueles que ajudam as mulheres a abortar (Astor, 2021). Defendem-se os valores patriarcais em detrimento dos valores democráticos, o que perpetua a subordinação da mulher enquanto um objeto reprodutivo cujo único direito que tem é dar à luz.
Assim, urge saber o que os atuais atores democráticos pensam sobre esta situação, e que implicações podem decorrer dos atuais casos com o House Bill 1510 e a SB8.
Por um lado, o Supremo Tribunal é hoje constituído por uma maioria conservadora que foi sendo construída ao longo de sucessivos mandatos republicanos (Giansiracusa, 2021), e isso tem vindo a ter cada vez mais repercussões ao nível do direito ao aborto. Desde que a SB8 foi lançada, o Supremo Tribunal já autorizou quatro vezes que a lei continuasse em vigor até que a sentença final seja enunciada (Liptak, 2022b); o problema é que não se sabe ao certo quando isso será, e no entretanto milhares de mulheres vêm‑se forçadas a seguir com gravidezes indesejadas e potencialmente perigosas. O Supremo Tribunal é um órgão que, sendo historicamente “masculino”, hoje é composto por três mulheres (Liptak, 2022a). Trata-se de um órgão “democrático” elitista e patriarcal. Contudo, o maior problema que o Supremo Tribunal enfrenta é a falta de legitimidade. Ao longo do mandato de Trump foi havendo cada vez mais controlo do Presidente sobre o Supremo Tribunal através dos juízes que este ia apontando para o órgão judicial. Hoje em dia, o Supremo Tribunal é constituído por ‘políticos’ em vez de juízes imparciais, e isso deslegitima a justiça norte-americana (Liptak, 2021).
"[...] o maior problema que o Supremo Tribunal enfrenta é a falta de legitimidade"
Por outro lado, a Administração Biden, que diz defender os direitos de todas as mulheres sobre os seus próprios corpos, tem-se revelado incapaz de fazer o necessário para travar esta situação. No seu primeiro ano enquanto presidente, Biden pareceu bastante indiferente, e isso só mudou com o aumento dos protestos e da dimensão da questão, após o SB8 (Lerer, 2021; Texas abortion: Biden vows ‘whole-of-government’ response to new law, 2021). Enquanto Presidente dos EUA, Biden podia aumentar o número de juízes no Supremo Tribunal e eleger juízes democratas que garantissem os direitos das mulheres, mas caso o fizesse nada impediria o próximo presidente republicano de fazer uma ação contrária e reestabelecer uma maioria conservadora no órgão judicial. Mais recentemente, a Administração Biden anunciou que, sendo este ano a celebração do 49º aniversário da decisão Roe, reforçará o seu compromisso para com a proteção dos direitos das mulheres sobre os seus próprios corpos (Vice President Kamala Harris, 2022). Resta agora passar do papel para ação e garantir que a inércia da presente administração não traz mais consequências, não só para as mulheres, mas também para toda a sociedade democrática norte‑americana.
É mais do que claro que a linha que separa a democracia do autoritarismo é bastante ténue, e considerando que os EUA já abandonaram há muito os valores democráticos, tudo indica que o ‘americanismo’ veio para ficar.
Porém, apesar de este parecer ser só um problema relacionado com o direito do aborto e as liberdades individuais das mulheres, pode ter implicações em muitos outros direitos fundamentais (Glenza, 2021). Ao nível de direitos nos EUA, estes ou foram escritos na Constituição, ou foram conseguidos com o recurso a casos judiciais no Supremo Tribunal, como o direito ao aborto, que foi fundamentado no direito constitucional à privacidade (Roe v. Wade, 1973). Ora, se o direito ao aborto pode ser revogado, nada impede que os outros direitos alcançados da mesma forma também o sejam. Assim, nenhum dos direitos conseguidos por via do Supremo Tribunal, e não inscritos na Constituição, está a salvo, o que coloca em causa o direito ao casamento homossexual e ao planeamento familiar (Abrams & Carlisle, 2021).
"Ora, se o direito ao aborto pode ser revogado, nada impede que os outros direitos alcançados da mesma forma também o sejam."
Em suma, a democracia nos EUA está degradada e atravessa a sua fase mais sombria, o que acarreta cada vez mais consequências, tanto a nível interno, com a divisão entre aqueles que defendem a democracia nos EUA e aqueles que querem acabar com ela, como a nível internacional, já que os estados ocidentais estão a perder o pilar democrático que foi fundamental na reconstrução do pós-Segunda Guerra Mundial, e o líder hegemónico na luta dos direitos humanos. O liberalismo americano revelou-se o melhor caminho rumo ao fascismo e antifeminismo, e a previsão de Luccock parece cada vez mais certa. Resta saber o que a comunidade internacional e os cidadãos norte-americanos insatisfeitos vão fazer contra o ‘americanismo’ atual.
Referências Bibliográficas:
Abortion: How do Trump and Biden’s policies compare? (2020, Setembro 21). BBC News. Recuperado de https://www.bbc.com/news/election-us-2020-54003808.
Abrams, A., & Carlisle, M. (2021, Outubro 22). The Supreme Court’s Texas Abortion Case Could Give States More Power Than Ever. Time. Recuperado de https://time.com/6109615/supreme-court-abortion-texas-law/.
Astor, M. (2021, Setembro 9). Here’s What the Texas Abortion Law Says. The New York Times. Recuperado de https://www.nytimes.com/article/abortion-law-texas.html.
Giansiracusa, N. (2021). An Evolutionary View of the U.S. Supreme Court. Mathematical and Computational Application, 26(2), 37.
Glenza, J. (2016, Março 31). Donald Trump retracts cal for women who have abortions to be ‘punished’. The Guardian. Recuperado de https://www.theguardian.com/us-news/2016/mar/30/donald-trump-women-abortions-punishment.
Glenza, J. (2021, Dezembro 11). How dismantling Roe v Wade could imperil other ‘core, basic human rights’. The Guardian. Recuperado de https://www.theguardian.com/us-news/2021/dec/11/supreme-court-roe-v-wade-gay-rights-contraceptives-fertility-treatments.
Hassan, A. (2021, Dezembro 1). What to Know About the Mississippi Abortion Law Challenging Roe v. Wade. The New York Times. Recuperado de https://www.nytimes.com/article/mississippi-abortion-law.html.
Lerer, L. (2021, Maio 27). Biden’s Silence on Abortion Rights at a Key Moment Worries Liberals. The New York Times. Recuperado de https://www.nytimes.com/2021/05/27/us/politics/biden-abortion-democrats.html.
Liptak, A. (2021, Dezembro 4). Critical Moment for Roe, and the Supreme Court’s Legitimacy. The New York Times. Recuperado de https://www.nytimes.com/2021/12/04/us/politics/mississippi-supreme-court-abortion-roe-v-wade.html.
Liptak, A. (2022, Janeiro 17). The Persistent Gender Gap at the Supreme Court Lectern. The New York Times. Recuperado de https://www.nytimes.com/2022/01/17/us/supreme-court-gender-gap.html.
Liptak, A. (2022, Janeiro 20). Supreme Court Lets Texas Abortion Law Stay in Effect, for Now. The New York Times. Recuperado de https://www.nytimes.com/2022/01/20/us/politics/texas-abortion-law-supreme-court.html.
Luccock, H. (1938, Setembro 11). Keeping Life Out of Confusion. Comunicação oral apresentada na Igreja de Riverside, Nova Iorque.
Planned Parenthood of Southeastern Pennsylvania v. Casey, 505 U.S. 833 (US Supreme Court 1992).
Roe v. Wade, 410 U.S. 113 (US Supreme Court 1973).
Statista. (2021). Abortion in the U.S. – Statistics & Facts. Acedido a 23 de Janeiro de 2022. Recuperado de https://www.statista.com/topics/3218/abortion-in-the-us/#dossierKeyfigures.
Texas abortion: Biden vows ‘whole-of-government’ response to new law. (2021, Setembro 3). BBC News. Recuperado de https://www.bbc.com/news/world-us-canada-58424249.
Vice President Kamala Harris [@VP]. (2022, Janeiro 22). We must remain firm in ensuring that our country is not pushed backwards on women’s reproductive rights [Tweet]. Twitter. Recuperado de https://twitter.com/VP/status/1484943945671098378?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1484943945671098378%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fpeople.com%2Fpolitics%2Fjoe-biden-kamala-harris-fight-for-abortion-rights-roe-v-wade-anniversary%2F.
Webster, N. (1996). Webster Encyclopedic Unabridged Dictionary of English Language. Nova Iorque: Gramercy Books.
Sobre o autor:
Daniel Ramos dos Santos, natural do Porto e estudante do 2º ano da Licenciatura de Relações Internacionais da Universidade de Coimbra. Interessade pela política e direitos humanos. Membro voluntárie do dezanove, website português sobre a problemática LGBTQI+.